Autorização: Decreto Presidencial nº 97.648 de 12/04/1989
Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 1.372 de 14/09/1994
Renovação: Portaria nº 940 de 17/05/2001

Autorização:Decreto de 28 de março de 1995
Reconhecimento: Portaria nº 988 de 17/05/2001

Autorização: Portaria Ministerial 1319 de 23/08/2000

Autorização: Decreto Presidencial nº 98.286 de 12/10/1989
Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 1.131 de 01/08/1994